O prefeito de Indaiatuba Nilson Gaspar (PMDB) sancionou a Lei 6.771, que trata do reajuste de vencimentos aos professores celetistas da Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) que ministram aulas nos cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Este projeto foi aprovado pela Câmara Municipal durante a terceira sessão extraordinária do ano. A hora aula passará de R$25 para R$31. Esse é o primeiro reajuste dos professores desde que o programa foi implantado em Indaiatuba, em 2013.
A Lei em questão além de autorizar a Fiec a pagar o reajuste de 24% no valor da hora aula para os professores contratados por meio de bolsa, também autoriza a conceder gratificação de função para os coordenadores pedagógicos e de qualificação profissional no valor fixo mensal de R$ 676,72.
Esses docentes são contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de acordo com as necessidades de formação de turmas nos cursos oferecidos, e com verba do Governo Federal.
O Pronatec foi criado pelo Governo Federal através da Lei n° 12.513 em 26 de outubro de 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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