Imagem ilustrativa (retirada da internet)

A partir do próximo mês, os valores do prêmio tarifário do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)  que são cobrados de motoristas e motociclistas vão ser reduzidos, de acordo, com a resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU), do mês de dezembro.

 O DPVAT foi criado no ano de 1974 com o intuito de amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa. Portanto, a redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

 Segundo a legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.

 Após a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%.

 O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.

Fonte: O Estado de São Paulo